Política de Privacidade

1. Introdução e controlador de dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Fixaí, operada por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ]("Controladora"), coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de Moradores e Profissionais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Dados que coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada).
• Dados de morador: condomínio, bloco/apartamento (quando informado).
• Dados de profissional: CPF ou CNPJ (armazenado de forma criptografada), categorias de atuação, cidades atendidas, biografia, foto de perfil, documentos de verificação (documento com foto, comprovante de MEI/CNPJ ou referência).
• Dados de uso: pedidos de serviço, solicitações de contato, avaliações, mensagens de notificação e registros técnicos de acesso (data, hora, endereço IP).

3. Finalidade e base legal do tratamento

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): viabilizar o cadastro, a busca por profissionais, o contato entre as partes e o funcionamento da Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de documentos fiscais e cumprimento de determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos nossos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações não essenciais, quando aplicável.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar o contato entre as partes: quando um Morador solicita contato com um Profissional, o Profissional recebe o nome e telefone/WhatsApp do Morador para iniciar a conversa. O Profissional aprovado tem seu nome, foto, categorias, cidades atendidas e avaliações exibidos publicamente no perfil.

Também compartilhamos dados com prestadores de serviço que operam em nosso nome (processamento de e-mail transacional, envio de mensagens de WhatsApp, armazenamento de arquivos em nuvem), sempre limitado ao necessário para a finalidade contratada, e nunca para fins de venda ou marketing de terceiros. Documentos de verificação (RG/CNH, comprovantes) nunca são exibidos publicamente e são acessados apenas pela nossa equipe de análise de cadastro.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia de senhas e de documentos sensíveis (CPF/CNPJ) e uso de links de acesso assinados e temporários para documentos de verificação.

6. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis (incluindo prazos fiscais e de prescrição de eventuais ações judiciais). Após esse período, os dados são excluídos ou anonimizados.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento e informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção "Encarregado de dados" abaixo.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e garantir o funcionamento básico da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados em [e-mail do DPO/privacidade].

10. Alterações desta Política

Podemos alterar esta Política a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de vigência.